Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Estabelece novas diretrizes e exigências para a regularização e aprovação do Loteamento Denominado "Iguape do Tietê", a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2020
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí