Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Serviço de acolhimento em familia acolhedora, para crianças e adolescentes, no municiípio de Itapuí-SP e dá outras providências.
Institui prpgrama extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Serviço de Cuidados por Familia Extensa ou Próximos- Programa Guarda Subsidiada no âmbito do SUAS municipal, como incentivo ao acolhimento sob a forma de guarda através de determinação judicial, mediante a concessão de subsidio financeiro, e dá outras providencias.
PRORROGA, ATÉ 1º DE JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N.º 2.621, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterada pela lei complementar 320/2024 e pela lei complementar 339/2025, que institui o Programa Frente Solidária, e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022.
Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU)
INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 26/02/2026