Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Institui o Serviço de acolhimento em familia acolhedora, para crianças e adolescentes, no municiípio de Itapuí-SP e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí