Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para pagamento de juros de mora e despesas bancárias.
Autoriza o Poder Executivo a receber auxílio da importância de Cr$ 600.000,00.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para fazer face às despesas com a desapropriação de um terreno.
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a emitir notas promissórias até o limite de Cr$ 4.000.000,00, para pagamento exclusivamente de funcionários e servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo a receber o importo de transmissão "Inter-Vivos", até o dia 20 de dezembro deste ano no valor de contratos de compromissos ou compromissos quitados, lavrados até o dia 31 de outubro do corrente ano.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil cruzeiros) a diversas verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 41.150,00 para aquisição de mangueiras e mangótes.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00 para pagamento de fotografias tiradas da Escola de Comércio de 11 de setembro.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 3.209.000,00 (três milhões duzentos e nove mil cruzeiros) afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 100.000,00 para atender as despesas com as festividades do cinquentenário de Itapuí.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 96.000,00 à diversas verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 284 de 27 de março de 1958, retificação e ratificação de empréstimo e dá outras providências.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 40.000,00 para pagamento ao substituto do Guarda Noturno.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros) para pagamento aos professores do curso preparatório em exames de admissão do Colégio Comervial 11 de setembro, durante o ano de 1962.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros) a fim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 500.000,00 para fazer face as despesas com a Lei Nº 468 de 8 de abril de 1963, que reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza o Poder Executivo a vender a motoniveladora Warco, modelo 4D, série 4D-105813 de propriedade do município.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 121.158,00 (cento e vinte e um mil cento e cinquenta e oito cruzeiros) para pagamento ao "Consórcio Intermunicipal de Assistência ao Menor" de acordo com a Lei Nº 432 de 12/05/1962.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), para pagamento ao ex-secretário Nadir Moraes Dias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 06/12/1963