Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui função gratificada para prestação de serviços na Junta de Serviço Militar.
Autoriza a adquirir planta da região de Itapuí.
Autoriza a alienar o Estado de São Paulo, um terreno de propriedade do município.
Autoriza desapropriação e doação ao Governo do Estado, de uma gleba de terra, para construção de um "Camping".
Altera a lei nº 655, de 27 de dezembro de 1968 - Código Tributário do Município - em seus artigos: 37º, 38º, incisos I e II; 39º, incisos I a VI e § único em suas letras "a" e "b"; 42º, letras "a", "b", "c" e "d" § único; 43º, 44º, incisos I a III e § IV-VI-VII-VIII-IX-X-XI-XII-XIII-XIV- letra c-XV; 88º letras "a" e "b"; 91º inciso I letras "d", e "f" e "g" inciso IV; 94º incisos II-III-IV-V-VI-VII-VIII-IX letras "a" e "b", XI letras "a", "b", "c"; 107º incisos I letras a, b, c, d e f-II_1 letras "a" e "b"-2 letras "a" e "b"; 114º; 122º, 123; 127 incisos I-II-III-IV-V.
Fixa os vencimentos dos funcionários municipais.
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 1.411,20 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1970.
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$800,00 para suplementação de verba do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 5.340,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 3.800,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 300,00 para atender as despesas do Contador no curso da Prefeitura Escola de Valinhos.
Que altera o perímetro urbano.
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$ 3.943,20 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Cria dois cargos de professor para o Curso de Admissão à primeira série ginasial.
Concede desconto de 50% na Taxa de Execução de Asfalto, Guias e Sarjetas da Vila Pavanelo e dá outras providências.
Autoriza a receber, no corrente exercício, em duas prestações mensais, a Taxa de Limpeza das Vias Públicas e o Imposto Territorial Urbano.
Autoriza a celebração de convênio.
Destina 5% da cota do Imposto de Circulação de Mercadorias, ao "Fundo de Assistência Social do Município".
Abre um crédito especial da importância de Ncr$ 500,00 para compra de livros destinados ao 2º Ciclo do Colégio Estadual "Senador Vicente Prado".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 06/02/1970