Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Altera a lei nº 655, de 27 de dezembro de 1968 - Código Tributário do Município - em seus artigos: 37º, 38º, incisos I e II; 39º, incisos I a VI e § único em suas letras "a" e "b"; 42º, letras "a", "b", "c" e "d" § único; 43º, 44º, incisos I a III e § IV-VI-VII-VIII-IX-X-XI-XII-XIII-XIV- letra c-XV; 88º letras "a" e "b"; 91º inciso I letras "d", e "f" e "g" inciso IV; 94º incisos II-III-IV-V-VI-VII-VIII-IX letras "a" e "b", XI letras "a", "b", "c"; 107º incisos I letras a, b, c, d e f-II_1 letras "a" e "b"-2 letras "a" e "b"; 114º; 122º, 123; 127 incisos I-II-III-IV-V.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 820, de 27 de setembro de 1973Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itapuí e dá outras providências.