Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Itapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 665, de 27 de dezembro de 1968(REVOGA LEI 387 DE 1960).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 699, de 30 de dezembro de 1969Altera a lei nº 655, de 27 de dezembro de 1968 - Código Tributário do Município - em seus artigos: 37º, 38º, incisos I e II; 39º, incisos I a VI e § único em suas letras "a" e "b"; 42º, letras "a", "b", "c" e "d" § único; 43º, 44º, incisos I a III e § IV-VI-VII-VIII-IX-X-XI-XII-XIII-XIV- letra c-XV; 88º letras "a" e "b"; 91º inciso I letras "d", e "f" e "g" inciso IV; 94º incisos II-III-IV-V-VI-VII-VIII-IX letras "a" e "b", XI letras "a", "b", "c"; 107º incisos I letras a, b, c, d e f-II_1 letras "a" e "b"-2 letras "a" e "b"; 114º; 122º, 123; 127 incisos I-II-III-IV-V.