Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamentos e implantação de fluoretação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. Dario Pichelli, com a realização de serviços e obras, em razão de demolição e outros atos praticados, necessários ao DAEE, proceder a limpeza, alargamento e retificação do leito do córrego Bica de Pedra.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de um reservatório de água e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação veículos e efetuar a concessão administrativa de uso dos mesmos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, sediada em Itapuí.
Concede ajuda de custo mensal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
Dispõe sobre a cobrança da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem.
Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terra de propriedade do Sr. Mario Pelegrini e outros com área de mais ou menos 36.447 metros quadrados.
Dispõe sobre alteração de Artigos do Código Tributário.
Abre um crédito especial de Cr$ 300.000 para auxílio a Casa da Criança São José, de Itapuí.
Estabelece base de cálculo para lançamento em 1985, do I.T.U., de terreno com área igual ou superior a 2.000 metros quadrados.
Dispõe sobre as obrigações dos proprietários, dos titulares de domínio útil e dos possuidores a qualquer título de terrenos. concernentes a limpeza conservação e fechamento de terrenos, sobre a construção de passeios, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Eleva a categoria de Zona Urbana uma área de terras de propriedade do Sr. Antonio Conezza, com o 40.225.453 metros quadrados.
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação de áreas de Terras.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado da Cultura.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1985 a 1987, nos termos do ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1985.
reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 20/03/1985