Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, para fins industriais, a posse de terrenos localizados no 1º Distrito Industrial.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
Autoriza o Executivo a aderir ao convênio nº 07/83, celebrado entre o Ministério da Saúde e o INAMPS, de um lado, e o Governo do Estado de São Paulo de outro, para implantação e execução das ações integradas de saúde - AIS".
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria do Estado da Educação, objetivando o Desenvolvimento do Programa da municipalização da merenda Escolar.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 1.076.460,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cz$ 15.000,00 para suplementação de verba do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo proceder a transferência de contrato de concessão de uso de imóvel municipal.
Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, objetivando a execução de obras de manutenção de prédios escolares.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando a construção de obras no Centro Turístico e de Lazer, às margens do Rio Tietê e dá outras providências.
Reajusta vencimento e salário dos servidores municipais.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, para fins industriais, a posse de terreno localizados no 1º distrito industrial.
Autoriza o Executivo Municipal - Alienar por venda a Pedro Luiz Poli e José Batista de Paiva Bueno, para fins de construção de prédio para funcionamento de abatedouro de aves, suínos, bovinos e industrialização, terreno localizado no 2º Distrito Industrial de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à Multicast Mecânica de Precisão LTDA., para fins industriais, a posse de 4.800 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras - para parque dos hotéis - empreendimentos imobiliários LTDA para construção de hotel categoria - 4/2 estrelas e centro de lazer náutico e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, para fins industriais, a posse de terrenos.
Dispõe sobre criação do 2º (segundo) distrito industrial de Itapuí.
Eleva à categoria de zona urbana um gleba de terras de propriedade desta prefeitura, com área total de 18.068,00 m².
Dispõe sobre criação do 1º (primeiro) distrito industrial de Itapuí.
Isenta proprietários de terrenos com área total superior a 2.000 m², do pagamento das 3ª e 5ª parcelas do I.T.U. e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 01/12/1986