Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais.
Dispõe sobre concessão de abono de emergência e abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização ao executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 40.457,50 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete cruzados e cinquenta centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 40.457,50 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete cruzados e cinquenta centavos).
Abre um crédito especial de Cz$ 25.000,00 para auxílio à equipe de futebol da A.A. Itapuí.
Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.180.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Dispõe sobre alteração de redação dos Artigos 14 e 36 do código tributário.
Dispõe sobre alteração de Artigos do código tributário e revogação de parágrafo.
Dispõe sobre alteração de Artigos do código tributários.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos ou convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, objetivando a continuidade da construção das obras do ginásio de esportes de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à J.R. Brinquedos e Artefatos de Madeira LTDA para fins industriais, a posse de até 15.000 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Vidraçaria Gallego LTDA - "ME", para fins industriais (indústria de móveis), a posse de até 2.500 metros quadrados de terreno e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Educação, visando a implantação do PROFIC.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - órgão vinculado à Secretaria de obras e saneamento do Estado de São Paulo, para construção de pequenas pontes metálicas no município de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Hermes Cláudio para fins industriais, a posse de terreno localizado no 1º Distrito Industrial.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Itapuí, para o Triênio 1987/1989.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1987.
Altera redação do inciso II do Artigo 1º da Lei nº 1.214.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 06/03/1987