Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas á municipalização dos serviços de Saúde Pública.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Dispõe sobre incorporação de uma gleba de terras do perímetro urbano de Itapuí.
Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
Concede aos servidores da prefeitura o abono que especifica, e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 30.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Isenta proprietários de terrenos com área total superior a 2.000 m² do pagamento das 3ª e 4ª parcelas do I.T.U. e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 8.225.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre instituição do Hino Oficial de Itapuí e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 4.658.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso à Faccioli Manufaturados em Gesso LTDA., a posse de até 1.500 m² de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Banda de Música.
Abre um crédito especial de Cz$ 30.000,00 para auxílio à Casa Da Criança São José de Itapuí.
Autoriza o Executivo Municipal prorrogar cessão de parte de prédio municipal, para funcionamento da CEF.
Abre um crédito suplementar de Cz$ 25.000,00 para suplementação do crédito especial aberto pela Lei nº 1.342 de 20/02/87, para auxílio à equipe da A.A. Itapuí.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí, a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso, por prazo indeterminado, área destinada a lazer, nas margens do Rio Tietê.
Dispõe sobre alteração de parágrafo da Lei Municipal nº 1.291.
Dispõe sobre alteração de parágrafo da Lei Municipal nº 1.279.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h06 · Norma mais recente da lista: 07/10/1987