Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos).
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à Ismar Boesso, para fins industriais, a posse de 2.904 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso a Hermes Cláudio, para fins industriais, a posse de 2.086,87 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à DASH - Indústria e Comércio de Produtos Saneantes LTDA., para fins industriais, a posse de 3.046,62 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à Laura Somadossi Prado e Vera Lucia Pessoto Samadossi para fins industriais, a posse de 897 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à Dimitrios Theodoros Megalomatidis, para fins industriais, a posse de 1.366,40 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Institui função gratificada no cargo de jardineiro.
Abre um crédito especial de Cz$ 7.000,00 para aquisição de móveis e utensílios para doação ao 27º batalhão da polícia militar e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cz$ 5.000,00 para auxílio à polícia mirim, através de seu órgão mantedor, Casa da Criança São José de Itapuí.
Autoriza a celebração de termo aditivo com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para complementação do ginásio de esportes.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a superintendência nacional do abastecimento SUNAB e dá outras providências.
Reajusta vencimento e salário dos servidores municipais.
Dispõe sobre alteração de parágrafo da Lei Municipal nº 1.247.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Ministério da Educação para o Desenvolvimento do Projeto Municipal de educação Pré-Escolar - SEPS.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à Vidraçaria Gallego LTDA "ME", para fins industriais (indústria de móveis), a posse de 1.000 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, à Vidraçaria Gallego LTDA "ME", para fins industriais (indústria de Box), a posse de 1.000 metros quadrados de terreno.
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso, á varejão do Nena LTDA., para fins industriais, a posse de 1.000 metros quadrados de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h00 · Norma mais recente da lista: 23/06/1986