Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei VETADA .
Obriga as Empresas e Concessionárias que fornecem telefonia fixa, Banda Larga, Televisão a Cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenha instalado.
Dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal conceder ajuda financeira a Titulo de Subvenção a Associação Renascer- Centro de Reabilitação e Integração de São José do rio Preto.
Dispõe sobre o artigo 1º da Lei Municipal nº 184/2022, que cria o departamento Municipal de Assistência Social.
Autoriza a Regularização de edificações e o desdobro de lotes, além de dar outra providências.
Dispõe sobre a alteração do § 2º, artigo 1º, da Lei Municipal nº 672/17, além de dar outras providências.
Autoriza o Município a Celebrar o termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estabelece sobre a criação de novo cargo em comissão e a extinção do cargo Comissionado declarado inconstitucional pela administração 2078079-61.2020.8.26.0000
Dispõe sobre as alterações dos artigos 181,184 e 186 da Lei Complementar Municipal nº 03/1997, Código Tributário Municipal, além de dar outras providências
Dispõe sobre a autorização de doação de bens imóveis existentes junto ao Distrito Industrial do Município de Ipiguá as Empresas devidamente instaladas e regularizadas que atendam as legislações municipais existentes.
Institui no âmbito do Território do Município de Ipiguá a taxa de licença e fiscalização para a instalação e funcionamento de Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz.
Cria gratificação de função para os membros do CAP e Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2022.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Ipiguá para o exercício de 2022.
Altera Destinação ao imóvel urbano com área de 4.593,80 metros quadrados, inicialmente gravado com área de lazer para área de ampliação de cemitério municipal
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Ipiguá -SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h12 · Norma mais recente da lista: 31/03/2022