Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Departamento de Serviços Funerários e Cemitérios Públicos na Estrutura Organizacional do Município, bem como a função de Encarregado de Serviços Funerários e Cemitérios e dá outras providências.
Institui medidas para o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação do Município à Complementação VAAR – Valor Aluno Ano por Resultado, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipiguá - REFIS/IPIGUÁ 2026 e dá outras providências
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ – LED, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E AOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DE IPIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração de referência do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ipiguá e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Ipiguá – SP para o Exercício de 2026.
Concede abono salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Legislativo, que se encontram nas condições de ativos e dá outras providências
Concede abono salarial aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram nas condições de ativos e dá outras providências
Altera a redação do artigo 57, da Lei nº 686/2018 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão com universidades para prestação de serviços voluntários para realização de procedimentos odontológicos, psicológicos, de fonoaudiologia e terapêuticos em geral, além de dar outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.
Reajusta o auxílio alimentação dos servidores públicos de provimento efetivo do Município de Ipiguá e dá outras providenciais
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SUCATAS NO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ.
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar ações de execução fiscal, nos termos do tema 1184 do STF e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h18 · Norma mais recente da lista: 19/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026