Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o município a celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais – apae e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria do Município de Ipiguá para o exercício de 2026
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, do Município de Ipiguá para o exercício de 2026 a 2029.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipiguá - REFIS/IPIGUÁ 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar, com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, objetivando disciplinar as atividades previstas na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1.997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), convênio delegando as competências de trânsito atribuídas ao Município.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Ipiguá, Excelentíssimo Senhor EFRAIM GARCIA LOPES, referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Ipiguá/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Ipiguá/SP e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual do Município de IPIGUÁ-SP, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a transformação do Departamento Municipal de Educação em Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Ipiguá/SP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Ipiguá – SP para o Exercício de 2025.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 05/02/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026