Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Reconhece os Loteamentos Estância Veneza e Estância Pirulito como núcleos urbanos de interesses sociais e dá outras providências
Termo de Fomento
revisão geral anual
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores, funcionários e ocupantes de cargos ativos e inativos, eletivos e políticos do Poder Executivo do Município de Ipiguá e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento comissionado junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipiguá e dá outras providências
Dispõe sobre criação de vagas de cargos públicos que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transformação em UFESP dos valores contidos nas tabelas II e III, 13, do anexo "A", da Lei Complementar 03/97 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.
Institui o plano municipal de saneamento básico
Estima a receita e fixa a despesa
Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária
Alteração do Plano Plurianual
Abertura Crédito Adicional Suplementar
Denominação de via Pública
Abertura de um Crédito Adicional Especial
Denominação de via Pública
Efetuar Doação de bem móvel público
Lei 894 - 2024 - Instalação de infraestrutura de suporte para estação ETR
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 23/04/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026