Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Reconhece os Loteamentos Santa Rosa I e Santa Rosa II como núcleos urbanos de interesses sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição na Câmara Municipal de Ipiguá a 'MEDALHA DE MÉRITO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Ipiguá - SP para o Exercício de 2024.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e quantitativo de vagas junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de lpiguá e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional
Lei 867 - 2023 - Repassar Recursos Financeiros.
Altera o § 1°, do artigo 6°. da Lei n°632/2016 e dá outras providências. O § 1°, do artigo 6°, da Lei n° 632/2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "1° - O sistema viário terá largura mínima de 12 (doze) metros, respeitados os 08 (oito) metros de leito carroçável, com galerias pluviais, sendo obrigatoriamente pavimentado com blocos modulares pré moldados em concreto, vedada a implantação asfáltica para evitar a impermeabilização do solo."
Lei 865 - 2023 - Autoriza a regularização de edificações.
Lei 864 - 2023 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional.
Dispõe sobre a alteração da data de realização da 12ª sessão ordinária do mês de agosto de 2023.
Fica autorizado o Poder Executivo a celebração de convênio com a Polícia Militar.
Lei 863 - 2023 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 150.000,00 destinado a Obras e Instalações (educação).
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 400.000,00 destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (cemitério).
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 150.000,00 destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (recape).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ipiguá - REFIS/2023
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 28/08/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026