Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Município de Ipiguá para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo.
Altera o caput do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 532/2013 e dá outras providencias. Art. 9º: Após a notificação o proprietário do imóvel fica obrigado a executar a construção da calçada no prazo de 30 (trinta) dias.
Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a covid-19 e dá outras providencias.
Concede abono salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Legislativo, que se encontram nas condições de ativo e dá outras providenciais.
Dispõe sobre a alteração da data de realização da 4ª sessão ordinária do mês de março de 2023.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a APAR de São José do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.997.270/0001-61, para a concessão de auxílio financeiro no limite anual de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) durante o ano de 2023, com a finalidade de auxiliar a entidade com o valor mensal, o qual auxiliará a custear as despesas com o atendimento educacional especializado, com a contratação de profissionais, aquisição de material de consumo, alimentação, dentre outros.
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concessão de uso das dependências do “bar” existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal.
Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais).
Concede a autorização ao Chefe do executivo Municipal a proceder atos administrativos de forma a anuir com as novas demarcações de divisas territoriais com o Município de São José do Rio Preto
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras porvidências
Da nova redação ao artigo 6º da lei Municipal nº 795/2021, que institui o Auxilio- Alimentação no âmbito do Poder executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas no âmbito do Município de Ipiguá
Dispõe a criação de Cargos Comissionados em Quadro Pessoal do Poder Executivo de Ipiguá.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício de 2023
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Ipiguá para o exercício de 2022 a 2025
Dispõe sobre a alteração da lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Ipiguá para o exercício de 2023
Concede a Autorização ao Chefe do Executivo Municipal a proceder o parcelamento de débito existente junto ao Ministério do Turismo do Governo federal e dá outras providências
Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Ipiguá e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a afirmar convênio com o Departamento de Estradas de rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h10 · Norma mais recente da lista: 26/04/2023
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026