Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA CÁLCULO E LANÇAMENTO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. R$ 7.438,02 POR HECTARE APARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIAT FIORINO WORKING CARROCERIA ABERTA 1998 BRANCA BFY2269 R$ 7.000,00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2011. R$ 11.373.920,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) - ORÇAMENTO FISCAL R$ 8.241.995,00 - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 3.131.925,00
A MESA DA CÂMARA NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, COMPOSTA PELOS SERVIDORES EFETIVOS, SOB A PRESIDÊNCIA DE JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA E MEMBROS MANOEL VICENTE DA SILVEIRA E CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 116.100,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 03 MOTORISTAS, 09 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 01 COZINHEIRA, 03 BIBLIOTECÁRIO, 03 VIGIA, 01 FARMACÊUTICO
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 06 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01611/026/08, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2008 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCEDES BENZ LK 1314 CAMINHÃO BASCULANTE 1988 GRENA CZA5305 R$ 50.000,00 - F14000 HD CAMINHÃO CAÇAMBA DE LIXO 1995 BRANCA BFY2258 R$ 30.000,00 - TRATOR MASSEY FERGUSON MODELO 292 TRAÇADO 2004 VERMELHO R$ 40.000,00 - FIAT FIORINO WORKING CARROCERIA ABERTA 1998 BRANCA PLACA BFY 2269 R$ 9.000,00
DÁ DENOMINAÇÃO A PISCINA COBERTA E AQUECIDA PARA TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E HIDROTERAPIA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PISCINA DE HIDROTERAPIA APARECIDO CALIXTO BORGES
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCEDES BENZ LK 1314 CAMINHÃO BASCULANTE 1988 GRENA CZA5305 R$ 60.000,00 - F14000 HD CAMINHÃO CAÇAMBA DE LIXO 1995 BRANCA BFY2258 R$ 40.000,00 - TRATOR MASSEY FERGUSON MODELO 292 TRAÇADO 2004 VERMELHO R$ 55.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 338.600,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E VALOR DA REFERÊNCIA DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ALTERA A REFERÊNCIA DE COVEIRO PARA 05 E NOMENCLATURA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM REFERÊNCIA 04.
DÁ DENOMINAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE, ESQUINA COM A RUA LUIS ANTONIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOÃO BENEDITO DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 01, NA MATRÍCULA N° 13.437, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP. EXISTE EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. SERÃO CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2010.
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO Á GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DE QUADROS COM FOTOS REPRODUZIDAS EM ALUMÍNIO MEDINDO 06 X 09 CM. GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DE INDIAPORÃ MOACIR GARCIA
DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO DE EVENTOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SALÃO DE EVENTOS JOÃO NETTO DA SILVA
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL QUE LIGA INDIAPORÃ A OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRADA VICINAL JÚLIO ROBERTO DE SANT'ANNA - INP 020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS, PARA DESPESAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 08/12/2010