Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO – COFASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E INTERNAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS, DE AMBOS OS SEXOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE TIPO I BÁSICA), COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA DO BEM SERÁ REALIZADA NA FORMA DIRETA AO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, QUE DETÉM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE PROPRIEDADE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EM CONDIÇÕES DE USO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 1675/2012, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.799,56 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 206.730,41 (DUZENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,08% (SEIS INTEIROS E ZERO OITO CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 620.334,06 (SEISCENTOS E VINTE MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS QUE LIGAM A PONTOS TURÍSTICOS DE INDIAPORÃ
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 41.110,00 (QUARENTA E UM MIL CENTO E DEZ REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. FICA ALTERADO DA REFERÊNCIA 14 PARA A REFERÊNCIA 16.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR 1.800,00 PRESIDENTE 2.700,00 SECRETÁRIO 2.600,00 VICE PREFEITO 3.600,00 PREFEITO 9.000,00 PARA O PERÍODO 2013-2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 3,00% (TRÊS POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2.012. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009.
AUTORIZA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 70,00 (SETENTA REAIS) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43.465,00 M² DE PROPRIEDADE DOS SENHORES MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES E MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 07/03/2012