Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 554, de 22 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIADO PELO DECRETO Nº 856/2012, DE 13/01/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 502/2012, DE 13/01/2012
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.