Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2018. REVOGADA A LEI Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2005 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER MENSALMENTE REPASSES NO VALOR DE ATÉ R$ 5.700,00 PARA O IDEAL FUNCIONAMENTO DO ABRIGO QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE DE 0 (ZERO) A 17 (ANOS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00
A Mesa da Câmara atendendo à recomendação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-645/026/15, fica suspenso no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã a gratificação de aniversário, instituída pelo artigo 63 da Lei Complementar Nº 06 de 08/10/2009.
RESOLVE: FACE A RECOMENDAÇÃO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-645/026/15, DETERMINO QUE CESSE OS PAGAMENTOS DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS ATRAVÉS DAS PORTARIAS 01/2017 (TESOUREIRO), 02/2017 (COMISSÃO DE LICITAÇÃO), 04/2017 (ALMOXARIFADO), 05/2017 (PATRIMÔNIO), 06/2017 (RET), 08/2017 (RET), 09/2017(RET), E 10/2017 (GRAT. UNIVERSITÁRIA).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC Nº 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 35.000,00 = TRINTA E CINCO MIL REAIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 = TRINTA MIL REAIS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACEITAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ESTRADA PARTICULAR PARA VIABILIZAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIZADA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO MATRÍCULA Nº 27.753, DE PROPRIEDADE DE BELUCCI & CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DE JOSÉ ANTÔNIO BELUCCI E DE CARLOS JAIR ASSEF CARVALHO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERÁ COMO VALOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.200,00 DESTINADOS A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2014, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
INSTITUI, COMO HINO OFICIAL DE INDIAPORÃ, A COMPOSIÇÃO DE EDENILSON JACINTO GIL, INDIAPORÃ HOJE É BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM (01) CARGO DE CADA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 282.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 16.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 49.331,42 CRIADO PELO DECRETO Nº 1.408, DE 10/01/2017, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 09/01/2017. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO EM VIRTUDE DO CONTRATO BB/FECOP Nº 044/2016
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 17/08/2017