Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC Nº 005/2009 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2017
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.