Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as Leis Complementares nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Cria o Departamento de Tecnologia da Informação como cargos efetivos de Agente de Informática, 21A e Técnico de informática, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comissão. Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas funções nas atribuições de pedreiro.
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realização de pregão presencial e dá providências correlatas. Nelson Carvalho Gazeta pregoeiro oficial e membros da Equipe de Apoio, Cláudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto Gil.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 90.000,00 destinados a aquisição de veículo ambulância tipo A, Convênio 159/2019 SES/SP
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.100,00 destinados a inclusão no orçamento de fichas de despesa vinculadas a receita de “alienação de bens”, cuja finalidade será adquirir computadores para diversos setores.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 15.000,00 administração.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 58.000,00 saúde.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867577/2018.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 222.857,14 destinados a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional em virtude do Contrato de Repasse nº 867566/2018.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 104.000,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 43.000,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 121.500,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 153.000,00
Dá denominação à Biblioteca Municipal de Indiaporã-SP e dá outras providências. Fica denominado de “BIBLIOTECA MUNICIPAL ARACI ARANTES”, a biblioteca do Município de Indiaporã, anexa ao Museu Adelino Francisco do Nascimento, em homenagem a escritora indiaporãense, professora Araci Luiz da Silva Arantes.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 484.207,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46.000,00
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.000,00 saldo do exercício anterior (2018) vinculado a educação e formação em saúde - FNS.
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã - SP e dá outras providências. Duração de cinco (5) anos , prorrogada por igual período uma única vez, um (1) salário mínimo por ano. REVOGA a Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.045 de 30/04/2019. Construção de Creche.
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao excelentíssimo senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, RODRIGO GARCIA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 08/10/2019