Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã - SP e dá outras providências. Duração de cinco (5) anos , prorrogada por igual período uma única vez, um (1) salário mínimo por ano. REVOGA a Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2019
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 972, de 22 de maio de 2018AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHONETE DO QUIOSQUE RESTAURANTE, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DURAÇÃO DE CINCO (05) ANOS, QUATRO (4) SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO. REVOGA A LEI Nº 229/2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.600, de 14 de outubro de 2025Autoriza a concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de lanchonete do Quiosque Restaurante localizado no Balneário Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Duração de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. 01 (um) salário mínimo por ano. REVOGA a Lei Ordinária nº 1.056, de 18 de julho de 2019