Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS A FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA "OUROESTE-INDIAPORÃ"
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1983.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA EFEITOS DE CÁLCULOS E LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS À LEI MUNICIPAL 25/1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E SUAS ALTERAÇÕES CONSTANTES NAS LEIS NÚMEROS 67/77, 117/78, 135/79 E 160/81
RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS.
RESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELACIONADA A LEI MUNICIPAL 187/1981
AUTORIZA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO SEMI ARTESIANO, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O HOSPITAL RECEBIDO EM DOAÇÃO DA CESP; PROCEDER A DEVIDA INSTALAÇÃO E O QUE SE FIZER NECESSÁRIO E EXECUÇÃO DE EXTENSÕES DE RÊDE DE ÁGUA, JUNTO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA, COMO ÁREA DO CENTRO DE LAZER; HORTA COMUNITÁRIA; HOSPITAL E ETC, PARA APROVEITAMENTO DE ÁGUA DO MESMO.
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, SOBRE O CÓRREGO TATU, NA INP-340 CR$ 5.000.000,00
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM VIA PÚBLICA DESSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA AVENIDA DA SAUDADE (ENTRE AS RUAS FLORES DE NOVEMBRO E ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO), CR$ 5.000.000,00
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DOS CAMPOS DE BOCHA E MALHA, JUNTO AO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS QUE ESPECIFICA. OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. CR$ 10.000.000,00 DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICIPIOS, DA SECRETARIA DO INTERIOR, DESTINAR-SE-AO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VIAS PÚBLICAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. CR$ 15.000.000,00
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPESAS COM O "CONSUMO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO", DE JULHO A DEZEMBRO DE 1982, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE OU POSTO À DISPOSIÇÃO DESTA PREFEITURA PELA CESP. CR$ 450.000,00
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO ATÉ O DIA 31/03/1983
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE CÁLCULO DE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E RECEBIMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS COM DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO
AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS QUINZENALMENTE NOS DIAS 01 E 15 DE CADA MÊS.
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MESMA, LOCALIZADOS NA VILA RESIDENCIAL DA CESP, EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 78 (SETENTA E OITO) RESIDENCIAS DAS AREA 09, 12 E 13. TERRENOS DAS AREAS 09.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. CR$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1983 A 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 25/04/1983