Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
RESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REGIDAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELACIONADA A LEI MUNICIPAL 187/1981
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 187, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.