Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE CÁLCULOS DE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IPTU DE 0,6% PARA 0,3% DO VALOR VENAL E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DE 0,8% PARA 0,6% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO
AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PRECEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDINDO 20 X 30 M (600 M2) NO JARDIM PRIMAVERA, DE PROPRIEDADE DE NEUSA PAULA DA SILVA COSTA AVALIADO EM CR$ 1.400.000,00 CRUZEIROS DESTINADOS A USO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTORIZA A SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS COM SEDE EM INDIAPORÃ. CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CR$ 3.000.000,00 E APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CR$ 7.000.000,00
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.058.000,00 DESTINADO A ATENDER ENCARGOS COM "CONSUMO DE AGUA E TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO" DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE, AO EXERCÍCIO DE 1984.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18/1977. QUE TRATAVA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE E REVOGAVA A LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
ALTERA O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA DE INDIAPORÃ. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS QUINZENALMENTE, NAS PRIMEIRA E TERCEIRAS SEXTAS-FEIRAS DE CADA MÊS, ÀS 20:30 HORAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1985
DISPÕE SOBRE REAJUSTES E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1984, EXTENSIVO AOS INATIVOS.
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR $ 3.500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, LEI MUNICIPAL 248/1984.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE 01 FEVEREIRO DE 1985.
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1985. 02 SALÁRIOS MÍNIMOS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.500.000,00 PARA ATENDER OS ENCARGOS COM MENSALIDADE E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEFÔNICOS INSTALADOS EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1984.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.403.716 DESTINADOS A ATENDER ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS; JUROS DE EMPRÉSTIMO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PRESTADOS POR TERCEIROS À CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE O CARREGO DA DIVISA, NA ESTRADA DE RODAGEM DE LEITO NATURAL - INP 359, NA LIGAÇÃO INDIAPORÃ ATÉ AS MARGENS DO RIO GRANDE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000.000, 00 DESTINADO A ATENDER PARTE DAS DESPESAS COM A "REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 248/1984.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO. CR$ 1.850.000,00
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.367.000,00 CRUZEIROS
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 70.727.320,00
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE 01/11/1984
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 29/04/1985