Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100% SOBRE OS PROVENTOS DO MES DE JUNHO/1985
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 409.360.000,00
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00. OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, VISANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 45.000.000,00
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA. VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA 01 (UM) CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, REFERÊNCIA "6", SALÁRIOS MENSAIS DE CR$ 500.000,00 LEI 271/1985. CRIA A C0MISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A DESENVOLVER UM PLANO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORAMENTOS DE SUA RESIDÊNCIA. FORNECERÁ PROJETO POPULAR DE CONSTRUÇÃO ECONÔMICA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO; ORIENTAÇÃO TÁCNICA; EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE BLOCOS, AREIA GROSSA, FINA E PEDRA BRITADA; TRANSPORTE DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS E DA RESIDÊNCIA; CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS EQUIPAMENTOS
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 279 DE 6 DE MAIO DE 1985. QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM MOBRAL PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR, CONVÊNIO MOBRAL E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS E UTENSÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A PROGRAMAS DO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. CR$ 5.000.000,00
AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.815 M2 DESTINA-SE A USO PÚBLICO MUNICIPAL AVALIADO EM CR$ 4.500.000,00 CRUZEIROS, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO RIBEIRO E OU SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 216.000.000,00
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JUNHO/1985.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 200.000.000,00
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1985.
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE CÁLCULO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IPTU DE TERRENO VAGO EM ABERTO (1,5%) E IPTU DE TERRENO VAGO MURADO (1%) SOBRE O VALOR VENAL.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25% NOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE OS VENCIMENTOS DO PRINCIPAL, DO MÊS DE ABRIL DE 1985.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1985.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PREVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS PROVENTOS DO MÊS DE MARÇO 1985, VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/1985.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A FAZER ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MESMA. 1.620 M2, 27 M FRENTE PELA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA E 60 M PELA RUA DR. ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 100/1978. REVOGA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO PAROQUIAL
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E GRUPOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR, CONFORME CONVÊNIO MOBRAL E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h46 · Norma mais recente da lista: 09/09/1985