Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E GRUPOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR, CONFORME CONVÊNIO MOBRAL E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 290, de 12 de agosto de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 279 DE 6 DE MAIO DE 1985. QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM MOBRAL PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR, CONVÊNIO MOBRAL E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.