Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1993.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 200.000,00 CRUZEIRCS REAIS DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300.000,00 (CRUZEIROS REAIS)
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO SERÁ DELIBERADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO ESTUDANTE OU DE SUA FAMILIA, E SERÁ AVALIADA POR UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA COM NO MÍNIMO 5 ELEMENTOS NOMEADOS POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL.
CONCEDE ISENÇÃO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 ANOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA HIDROVIA TIETE PARANÁ.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRORROGADO A ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL DA FIRMA EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 600.000.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 40.000.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC ENVOLVENDO AS ÁREAS DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.003.000.000,00 BILHÕES E MILHÕES DE CRUZEIROS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 400.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 900.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE ABRIL, RETROATIVOS AO MÊS DE MAIO PASSADO; E 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE MAIO/93, A VIGIR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1993. FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS DE 1 A 5 PASSANDO A INICIAR-SE, PORTANTO, NA REFERÊNCIA 6(SEIS), MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CESSÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBRAE CONTRATO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E APRESENTAÇÃO DE PROJETO SOBRE O POTENCIAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO CR$ 70.000.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$.1.608.000.000.00(HUM BILHÃO, SEISCENTOS E OITO MILH8ES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h47 · Norma mais recente da lista: 04/08/1993