Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM VENCIMENTOS DE ACORDO COM A REFERÊNCIA 33 - TABELA I - DA LEI MUNICIPAL 524, DE 12/04/93.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO)A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.600.000,00
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.830.000,00
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.600.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 22.877.321,25 CRUZEIROS REAIS. PARA AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO UTILIZARÁ 3% (TRES POR CENTO) DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPÍOS FPM, ATÉ A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES.
CONCEDE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 15.000,00 CRUZEIROS REAIS
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60% A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 24.152.500,00 CRUZEIROS REAIS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM UM DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS, DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATE O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-07042/026/92, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.110.000,00 CRUZEIROS REAIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000,00 CRUZEIROS REAIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA GRANJAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. O PERÍMETRO DESCRITO ENGLOBA UMA ÁREA DE 84.128,00 M2.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA DA VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, NO VALOR DE CR$ 2.605,37 CRUZEIROS REAIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.350.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 18/11/1993