Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. O PERÍMETRO DESCRITO ENGLOBA UMA ÁREA DE 84.128,00 M2.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 481, de 28 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AREA DE 48.839,34 M2 - CRIA O DIMI E TAMBÉM O COMDII COMISSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL. ISENTA POR 10 ANOS A EMPRESA QUE SE INSTALAR
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 628, de 22 de setembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. 182.404,69 M2 - REVOGA LEI 552/1993
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.