Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. 182.404,69 M2 - REVOGA LEI 552/1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 481, de 28 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AREA DE 48.839,34 M2 - CRIA O DIMI E TAMBÉM O COMDII COMISSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL. ISENTA POR 10 ANOS A EMPRESA QUE SE INSTALAR
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 552, de 19 de agosto de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. O PERÍMETRO DESCRITO ENGLOBA UMA ÁREA DE 84.128,00 M2.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 651, de 21 de fevereiro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 628 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. PERFAZENDO UMA ÁREA DE 182.404,69 M2
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 670, de 05 de setembro de 1995CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPECIAL DE INDIAPORÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS. PRODEME QUE SE DESTINA PRINCIPALMENTE INCENTIVAR A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FORNECIMENTO DE EMPRESAS INDÚSTRIAIS, COMERCIAIS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICRO EMPRESAS, ALÉM DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE LIGADA À INDÚSTRIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.