Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS, DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE DÍVIDA ATIVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, DOS EXERCICÍOS DE 1.996 E 1.997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA OA FAZENDA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA TOTAL DE 3.712,50 ms2 PARA ABERTURA DA AVENIDA CAYRES PINTO (PROLONGAMENTO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Complementar Estadual nº791/95 e dás outra providências.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO 0 RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA TOTAL DE 846,00 ms2., PARA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU.
DIPÕE SOBRE AS Dl RETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA "IN TOTUM" A TABELA XI, REFERENTE AO INCISO V, DO ARTIGO177, DA LEI COMPLEMENTAR N°1.942/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DE AUTORIA DA MESA, QUE CONCEDE LICENÇA À VEREADORA DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE PRE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Executivo Municipal é autorizado a conceder desconto de 15% (quinze por cento), ao contribuinte que efetuar o pagamento de uma só vez cota única do I.P.T.U. no exercício de 2.002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO DE EVANGELIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA, O USO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVE. PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO, Nº 316 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DAS DEVIDAS INSCRIÇÕES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE PONTOS DE COMÉRCIO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E SANEAMENTO BÁSICO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 02/09/2002