Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E O TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA) NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - PROJETO DE LEI N° 49/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O "NOVEMBRO VERDE - MÊS DA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PROJETO DE LEI N° 43/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PAR AO EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2025
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 314.200,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ACRESCENTA O § 50 AO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SR. ANDRÉ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PROJETO DE LEI N° 42/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABÉ ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°. 055, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALÉM DAQUELAS INERENTES AO CARGO."
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL DELEGADA GRACIELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO DA FACULDADE DR. FRANCISCO MAEDA - FAFRAM E SEU RESPECTIVO VETERINÁRIO, HOSPITAL MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO XV DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, E ATESTA SUA CAPACITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 16 DE ABRIL DE 2008, QUE "DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, LEI COMPLEMENTAR 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 04/12/2025