Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA O PREVIGARAPAVA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR JOSÉ ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REGIME NO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DE ESTATUTÁRIO PARA CELETISTA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/08 DE 11/07/2008.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º INCISO I DA LEI Nº 322 DE 19/11/2007, DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DO EXERCICIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°332 DE 26.03.2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA.
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ANEXOS DE VII A X E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 003/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO ELABORAR ESTUDOS E ANÁLISE PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO NO PROJETO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA COM O NOME DE "ANDRÉ FRANCISCO DE ANDRADE ARANTES" A RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A METALÚRGICA RIO GRANDE LTDA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI COMPLEMENTAR Nº 278 DE 10 de OUTUBRO de 2006, (LEI ESTA QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE IGARAPAVA) , POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19.DEZEMBRO.1979.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO ITINERANTE.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DA 50º Z.E.IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h17 · Norma mais recente da lista: 13/11/2008