Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, O PROGRAMA “VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS” DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI Nº 007 DE 23.04.2015 – DE AUTORIA DO EDIL RICARDO MATEUS, NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NA LEI MUNICIPAL O NOME DO AUTOR E NÚMERO DO PROJETO QUANDO DA SUA ORIGEM.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO “DISPENSÁRIO DE ASSITÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – SÃO PAULO, CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE INDICADA NA FORMA QUE ESPECIFICA RATIFICANDO O REPASSE DE EVENTUAIS VALORES JÁ EFETUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 563/13 QUE DISPÕE SOBRE O USO DA PRAÇA DE EVENTOS PROFESSOR GILBERTO SOARES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR, PASTOR HEBER ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A OBRIGATORIEDADE DA INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NO HORÁRIO DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.997 DO CRI LOCAL, À EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S.A (EPTV), PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DIGITAL DE TELEVISÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE APROVOU AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICPAL RELATIVO AO EXERCICIO DE 2011 - TC 1313/0262011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.601 DO CRE LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINAL, AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA UNIDADE DE GESTÃO NESTE MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 164 E DA EXCLUSÃO DO ARTIGO 188 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 278 DE 10.10.2006 – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 28/10/2015