Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar nº 48, de 12 de agosto de 2015
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 2015
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a aprovação de loteamento de interesse social
- no ambito do programa minha casa minha vida
- e dá outras providências.