Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar nº 46, de 16 de junho de 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 164 E DA EXCLUSÃO DO ARTIGO 188 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 278 DE 10.10.2006 – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 2015
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a alteração do inciso iii do artigo 164 e da exclusão do artigo 188 e seus parágrafos da lei nº 278 de 10.10.2006 – plano diretor de desenvolvimento participativo do município de igarapava
- e dá outras providências.