Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA O ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DA PUBLICIDADE DE ATOS MUNICIPAIS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA E O DIA DO IDOSO.
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE OBIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DELIMITA O NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, MANTIDA PELA IRMANDADE, VISANDO A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTINÁ-SE A REVOGAR O INCISO II § 2º DO INCISO II DO ART. 3º, DA LEI 853 DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES, ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES, E DE GUARDA VOLUMES NO SAGUÃO DE ENTRADA PARA DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE PERTENCES QUE INPEÇAM A ENTRADA DO CLIENTE NO ESTABELECIMENTO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOTADAS DE PORTA DETECTORA DE METAIS DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DA INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA DE ITUVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA COM DESCONTO E DA PRIMEIRA PARCELA DE IPTU E ISSQN, EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI Nº 004/2019 DE 20.05.2019, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2019.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ACD, PARA O QUADRO DE SERVIDORERS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA TRAVESSIA”, QUE CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E RENUMERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 771, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 003/2019 DE 01.04.2019, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 069 – DE 14.03.2002, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO – SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h05 · Norma mais recente da lista: 10/09/2019