Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DESTINÁ-SE A REVOGAR O INCISO II § 2º DO INCISO II DO ART. 3º, DA LEI 853 DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 853, de 23 de abril de 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA TRAVESSIA”, QUE CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.