Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE IGARAPAVA E REGIÃO (AEAIR), SEDIADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA"
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, CONSTRUÇÕES INACABADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO E EM ÁREAS RURAIS QUE FAÇAM DIVISA COM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI N° 935/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI PROTOCOLO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - PROJETO DE LEI N° 30/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
"INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA — 2025, PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO, MULTAS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTÁRIAS OU NÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI N° 1.173, DE 25 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
QUE APROVOU PROJETO DE LEI Nº 31/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4°, AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 805, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COMO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF "PROFESSOR DANTES" COMO "RENATO DE JESUS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJENTO DE LEI Nº 028/2025 DO LEGISLATIVO.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 27/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES E RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EM LOCAL ALTERNATIVO, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
“REVISA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DA PRESENÇA DE PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°1200/2025 E DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1201/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025