Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Estrada no Bairro Sorocamirim, e dá outras providências. (Estrada Benedita Almeida Prado de Moraes)
Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com a UNICAMP, nos termos que especifica.
Altera a Lei 1890/2013 que "Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público no âmbito da Estância Turística de Ibiúna" e dá outras providências."
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ibiúna - COMSEA do Município e dá outras providências.
Denega recurso interposto em face de decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 049, de 13 de março de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre regras para supressão, transplante ou poda de espécimes vegetais no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pesca predatória nos corpos híbridos do Município da Estância Turística de Ibiúna, nas formas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1712 de 04 de julho de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a semana de orientações de noções de primeiros socorros no Município da Estância Turística de Ibiúna.
Altera dispositivos da Lei Nº 1218, de 05 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a oficialização de uma Rua no Centro, e dá outras providências. (Rua Capitão Cardoso de Mello).
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução Nº 15 de 12 de setembro de 2018.
Insere o artigo 77-A na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, junto ao orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício 2019 e dá outras providências.
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 1079 de 13 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h01 · Norma mais recente da lista: 05/06/2019