Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL CONSISTENTE POR UMA CASA DE MORADA, CONSTRUÍDA DE TIJOLOS E COBERTA DE TELHAS, SITUADA NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NA RUA PINDUCA SOARES, Nº 203 (ANTIGOS NºS 38 E 40), ZONA URBANA, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, POR TRÊS LOTES DE TERRENOS CONSISTENTES PELOS LOTES NºS 10, 11, 12, AMBOS DA QUADRA "H", INTEGRANTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO: "JARDIM ÁUREA", SITUADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBIÚNA, SP, AMBOS DE PROPRIEDADE DO SR. EIJI TAKAFUJI E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO PIAÍ DE CIMA (CIMEB(R) JOANA MARIA DE GÓES)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PIRES (RUA ALAN GONÇALVES DOS SANTOS)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO PINTOS (CRECHE MUNICIPAL VITOR AISLAN RAMALHO BISPO)
DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO PERTINENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÍVIDA ATIVA ATÉ O ANO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES, AS ÁREAS URBANAS DESIGNADAS "A", "B", E "C", ABAIXO DESCRITAS, DESTINADAS A ABERTURA DE VIA PÚBLICA INTERLIGANDO A RODOVIA BUNJIRO NAKAO À ESTRADA MUNICIPAL JULIO DAL FABBRO (IBN-359); À IMPLANTAÇÃO, PELA MUNICIPALIDADE, DO NÚCLEO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IBIÚNA (NIC-01) E À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A ADMINISTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 12.463.000,00)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$380.000,00)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 380.000,00)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$1.300.000,00)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 260.000,00)
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS ANEXOS 5º E 6º DA LEI Nº 1178 DE 30/06/2006 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 180.000,00)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MELHORIAS DAS ESTÂNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA NO BAIRRO POCINHO (ESTRADA MUNICIPAL JOSEFA MARIA DE JESUS)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VOTORANTIM (RUA MARIA HELENA DE JESUS)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 24/08/2007