Legislação municipal · Guariba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR POR MEIO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, A ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “VILA CECAP”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1810 – DE 15/02/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS LOTES QUE COMPÕEM O DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI 2425 – DE 29/04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A CASA RENASCER - ASSOCIAÇÃO FRATERNA NOSSO LAR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DEVIDOS A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JULHO DE 2010.
PROÍBE A PINTURA DE MUROS PARA FINALIDADE DE PROPAGANDA VISUAL ELEITORAL EM TODO O MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR HAMILTON PERRONE”, A CRECHE A SER EDIFICADA NO BAIRRO RESIDENCIAL NELSON CAPORUSSO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA VILA PACÍFICO DE “RUA JOSÉ CARLOS MARIA DE OLIVEIRA” E “AV. PROFª. LUCIMAR SANTOS CUNHA DE OLIVEIRA”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JUNHO DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR 50% DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO CURSOS DE GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2321, DE 14/05/2009, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU A ADITAR CONTRATO COM EMPRESAS PARTICULARES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDAS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE, POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MATERIAL CORRELATO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÂO DE ANDRÉ LUIS ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARIBA À PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06/04/2005 E DECRETO FEDERAL N° 6017 DE 17/01/2007.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 16/07/2010