Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.435, de 27 de maio de 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARIBA À PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO E RATIFICA A ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL NO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06/04/2005 E DECRETO FEDERAL N° 6017 DE 17/01/2007.

Data
27 de maio de 2010
Número
2435
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada