Câmara Municipal de Garça (SP)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2017
Autores: Marcão do Basquete, Paulo André Faneco, Rafael Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 288, de 10 de setembro de 1996Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 310, de 09 de maio de 2006Cria o Programa "Câmara no Bairro".
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 311, de 16 de maio de 2006Institui o Plantão de Atendimento ao Munícipe na Câmara Municipal de Garça.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 314, de 12 de setembro de 2006Cria a "Câmara Mirim" de Garça.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 315, de 21 de setembro de 2006Institui o Regimento Interno da Câmara Mirim.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 366, de 14 de julho de 2017Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 367, de 24 de outubro de 2017Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 368, de 14 de dezembro de 2017Altera dispositivos da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 370, de 20 de fevereiro de 2018Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 371, de 27 de fevereiro de 2018Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao pedido de vista pelas Comissões Permanentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 376, de 06 de março de 2019ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 377, de 08 de abril de 2019Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 378, de 25 de abril de 2019Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 379, de 29 de abril de 2019Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das comissões parlamentares de inquérito.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 380, de 10 de maio de 2019Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 381, de 16 de agosto de 2019Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à convocação de secretários ou titulares de órgãos ou entidades da administração municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 383, de 14 de outubro de 2019Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Garça.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 384, de 23 de março de 2020Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao Sistema de Deliberação Remota e à possibilidade de suspensão da sessões ordinárias nos casos de emergência epidemiológica e calamidade pública.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 387, de 07 de dezembro de 2020Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário da Sessão Solene de Instalação de Legislatura e do registro das chapas ou de candidaturas avulsas para eleição da Mesa Diretora e dá outras providências.
Norma correlata
Ato da Mesa nº 13, de 16 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AÇÕES TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.
Norma correlata
Ato da Mesa nº 14, de 16 de agosto de 2021DISPÕE SOBRE O EMPREGO TEMPORÁRIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 389, de 31 de agosto de 2021Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Frentes Parlamentares.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 391, de 29 de janeiro de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE REDAÇÃO FINAL E EXPEDIÇÃO DE AUTÓGRAFO, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 386, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020, NO TOCANTE À CHANCELA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 392, de 17 de fevereiro de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA, BEM COMO AO TEMPO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 393, de 27 de março de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 394, de 06 de maio de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE À PRAZOS REGIMENTAIS, LICENÇA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 395, de 23 de maio de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO FUNCIONAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DE SECRETÁRIOS OU TITULARES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 400, de 03 de novembro de 2026ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E VOTAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS