Câmara Municipal de Garça (SP)
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2017
Autores: Paulo André Faneco, Rafael Frabetti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 14 de julho de 2017Regimento Interno