Câmara Municipal de Garça (SP)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 270, de 22 de março de 1995Altera o prazo para explanação pessoal (art 172 § 4º Res. 265/1992)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 271, de 19 de abril de 1995Modifica o período destinado às discussões dos requerimentos e moções - expediente - Resolução 265/1992 - item d Inciso III
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 293, de 14 de julho de 1997Altera o parágrafo 5º do artigo 286 da Resolução nº 265/92(tribuna livre)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 304, de 09 de setembro de 2003Altera o artigo 225 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, quanto a forma de leitura, discussão e votação de moções.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 305, de 03 de junho de 2004Altera o artigo 152 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no que dispõe sobre o horário de início das sessões ordinárias semanais.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 308, de 24 de novembro de 2004Altera os artigos 74 e 76 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante a instituição e fixação das atribuições das Comissões Permanentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 309, de 11 de abril de 2006Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 320, de 21 de agosto de 2007Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 286 do Regimento Interno da Casa, melhor disciplinando o uso da Tribuna Livre.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 324, de 30 de junho de 2008Altera a redação do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, instituindo o título honorífico de "Visitante Ilustre".
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 327, de 19 de outubro de 2009Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino à Garça na Câmara Municipal de Garça, no início da primeira sessão ordinária do mês.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 334, de 10 de março de 2011Altera o artigo 161, parágrafo 3º da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante ao envio de documentos da Pauta da Ordem do Dia de forma eletrônica, via email aos vereadores.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 335, de 26 de setembro de 2011Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - disciplinando alguns dispositivos no tocante à realização das sessões ordinárias.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 337, de 10 de outubro de 2011Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à discussão e votação de proposituras.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 340, de 10 de dezembro de 2012Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 342, de 19 de fevereiro de 2013Altera o artigo 215 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à leitura resumida dos requerimentos.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 341, de 19 de fevereiro de 2013Altera o artigo 172 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante ao tempo da explicação pessoal, passando para a duração máxima e improrrogável de sessenta e cinco minutos.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 343, de 30 de abril de 2013Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, criando a Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 344, de 14 de maio de 2013Altera os artigos 215, 223 e 225 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - normatizando a quantidade de proposituras por parlamentar na sessão.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 345, de 28 de maio de 2013Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, incluindo na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o dispositivo que rege sobre a Proteção e Defesa do Meio Ambiente.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 347, de 11 de junho de 2013Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 349, de 15 de outubro de 2013Dispõe sobre a extinção do voto secreto e sessões secretas no âmbito da Câmara Municipal de Garça.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 351, de 10 de junho de 2014Altera o Regimento Interno da Casa - incluindo no Ato de Título de "Visitante Ilustre", o nome do vereador que indicou a pessoa a ser homenageada.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 352, de 17 de dezembro de 2014Acrescenta dispositivos da Resolução nº 265/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, relativos à divulgação de projetos e fórum para que a população possa manifestar sua opinião a respeito dos mesmos.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 353, de 10 de fevereiro de 2015Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à apresentação das proposituras.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 354, de 10 de fevereiro de 2015Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 355, de 20 de fevereiro de 2015Altera a Resolução nº 265/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara nas proposições em que deva se manifestar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 356, de 24 de fevereiro de 2015Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à regulamentação do uso da Tribuna Livre.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 357, de 07 de abril de 2015Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 358, de 07 de abril de 2015Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à apresentação de emendas.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 360, de 25 de setembro de 2015Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 361, de 25 de setembro de 2015Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 362, de 16 de novembro de 2015Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.